01
set

Tensionando inovação, privacidade e bem-estar do usuário

Ao definir e implementar um determinado objetivo regulatório — como promover a concorrência, proteger a privacidade ou garantir a segurança...

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28
ago

LGPD em condomínios: saiba como a lei impacta moradores e síndicos

Em grandes condomínios, prédios comerciais ou até mesmo, em pequenos edifícios, algumas informações como nome, RG, número de telefone e...

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28
ago

Inconstitucionalidade do IR sobre a cessão gratuita de bens imóveis em holdings familiares

Atualmente, é com grande clareza que se observa na sociedade civil a adoção de estruturas empresariais na administração dos bens...

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27
ago

Marco Civil da Internet lançou as bases do constitucionalismo digital

A internet não apenas mudou o mundo (1) — redesenhou os contornos da cidadania, da privacidade e da própria democracia....

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27
ago

Recuperação judicial em alta no Brasil: como as empresas podem usar desse artifício para um recomeço?

A tendência de vários pedidos de recuperação judicial no Brasil vem sendo a tônica dos últimos anos, refletindo um cenário...

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27
ago

Reforma tributária: a ameaça silenciosa da tributação em cascata

A substituição para o novo sistema tributário trazido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025...

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26
ago

Arbitragem tributária: comentários ao PL 2486/22

Projeto propõe uso da arbitragem para resolver disputas tributárias e aduaneiras, com regras específicas e alcance a conselhos e OAB....

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22
ago

STJ vai decidir se ICMS-Difal compõe base de cálculo de PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se o diferencial de alíquotas do...

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22
ago

STF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces

Discussão envolve casos em que o vendedor não emite nota fiscal ou descumpre outras obrigações legais O Supremo Tribunal Federal...

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