Reforma constitucional: da repressão aos crimes contra a ordem tributária
A Emenda Constitucional nº 132, recentemente promulgada em sessão conjunta do Congresso no fim do ano passado, representa a mais...
Read MoreSTF define prazo de 10 anos para devolução de tributos a consumidores de energia
Corte também entendeu que valores pagos a mais para usuários não devem ser devolvidos. Consumidores de energia elétrica que já...
Read MoreA inclusão de IBS e CBS na base de cálculo de ICMS, ISS e IPI
A discussão sobre a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)...
Read MoreQuando a IA ‘mente’ no tribunal: limitações matemáticas que ameaçam a Justiça
“É necessário extremo cuidado antes de aplicar LLMs a problemas ou casos de uso que exijam precisão, ou à resolução de...
Read MoreReforma tributária deve aumentar preço de passagens aéreas internacionais
Nova tributação sobre passagens internacionais pode elevar preços, reduzir demanda e contrariar diretrizes globais de aviação. A reforma tributária do consumo, aprovada...
Read MoreCompetência jurisdicional compartilhada no IBS e na CBS
O exercício do poder de tributar pode ser divido em vertical para os entes políticos de direito público interno a...
Read MoreLGPD e Cibersegurança: Empresas Precisam Urgentemente Reforçar Gestão de Dados Pessoais Diante do Crescimento de 67% nos Ataques Cibernéticos
Em 2025, os riscos cibernéticos atingiram níveis alarmantes no Brasil, com 79% das empresas relatando maior exposição a ataques cibernéticos....
Read MoreDevolução de ICMS por distribuidoras de energia deve abranger período de dez anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (14/8), que as distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel,...
Read MoreAinda estamos longe de usar IA em decisões, diz secretária-geral do STF
A inteligência artificial (IA) já desempenha papel relevante em tarefas internas dos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas...
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