Dividendos desproporcionais e ITCMD
Mudanças legislativas e decisões judiciais reacendem o debate sobre a tributação na distribuição de lucrosTem-se observado uma grande discussão sobre...
Read MoreTema 1.118: requisitos para responsabilidade subsidiária do Estado pelas verbas trabalhistas
Como se sabe, em regra, o devedor principal é responsável pela dívida, o que significa dizer que, no âmbito trabalhista,...
Read MoreO barato que pode sair caro: declarar valor menor na escritura
Prática comum em negociações imobiliárias, a subdeclaração do valor do imóvel pode gerar sérios prejuízos legais, fiscais e patrimoniais. Em...
Read MoreNeutralidade tributária e regimes especiais: desafios na era da reforma
Transição para novo modelo vai exigir mecanismos compensatórios que garantam segurança jurídica A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 trouxe à tona debates...
Read MoreIBS, CBS e ITBI na cessão de direitos hereditários
A reforma tributária visa simplificação, mas a incidência simultânea do IBS, CBS e ITBI na cessão de direitos hereditários impõe...
Read MoreA distribuição desproporcional de lucros e o ITCMD
No ambiente empresarial, o lucro é, sem dúvida, o principal objetivo que guia as ações das empresas. Entretanto, a forma...
Read MoreA reforma tributária e o cálculo do ITBI
Embora a reforma tributária tenha trazido mudanças importantes para o sistema fiscal brasileiro, o ITBI permaneceu sob a mesma regulamentação...
Read MoreLimites para responsabilização do empregador no home office
Recentemente foi veiculado na imprensa o caso de um trabalhador que ingressou com uma ação trabalhista relatando que, ao desempenhar...
Read MoreReforma tributária e regulação da IA são prioridades da indústria no Congresso
CNI monitora 135 projetos de lei; lista inclui PLs sobre tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio e trabalho O projeto...
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