Reforma tributária sobre a renda e desafios para equalizar distorções
Passados 20 anos da isenção de lucros e dividendos, é preciso uma análise de seus efeitos tributários e sociais O...
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Foi com alívio que os advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico receberam a tese do Superior Tribunal de Justiça sobre a...
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Antes da suspensão, três ministros haviam se manifestado sobre o tema. O STF suspendeu o julgamento que discute se o...
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A célebre afirmação de Montesquieu de que “leis inúteis enfraquecem as necessárias” nunca foi tão atual quanto diante das recentes...
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Desde que foi aprovada a reforma tributária, com a edição da Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, tenho feito...
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Demora na apresentação e ausência de divulgação do texto do projeto pela Fazenda tem gerado especulações Tão logo instaurado o...
Read MoreReforma tributária e reequilíbrio contratual
LC 214/25 consagra aspectos importantes para o reequilíbrio de contratos administrativos Recentemente foi publicada a lei da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025)....
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A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 trouxeram ao mundo jurídico brasileiro uma verdadeira mudança de paradigma no...
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Por entender que as receitas financeiras decorrentes dos investimentos em ativos garantidores não se enquadram no conceito de faturamento, o...
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