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Dia do Advogado: desafios e oportunidades para a carreira jurídica no Brasil

Com mais de 1,3 milhão de advogados no país, a atualização profissional se torna essencial em um mercado competitivo e...

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08
ago

O reforço e a fragilização das garantias fundamentais no PLP 108/24

Texto cria novo processo administrativo para IBS, mas pode intensificar judicialização e contrariar objetivos da reforma tributária O PLP 108/2024 instala nova...

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08
ago

Drawback para serviços: nova regulamentação e oportunidades para indústria exportadora

A competitividade da indústria exportadora brasileira acaba de ser impulsionada por uma relevante inovação normativa: a regulamentação do drawback para...

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08
ago

Brasil e a simetria da incerteza

O Brasil atravessa um momento histórico singular em que as bases do passado jurídico e as promessas do futuro tributário...

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08
ago

Fraudes digitais no Simples Nacional: como proteger sua empresa dos golpes virtuais

Com o avanço da digitalização e a complexidade do sistema tributário brasileiro, pequenas e médias empresas, especialmente as enquadradas no...

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08
ago

IA nos processos seletivos e os limites impostos pelo princípio da isonomia

A crescente adoção de sistemas de inteligência artificial (IA) no recrutamento de trabalhadores promete ganhos de eficiência para as empresas...

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08
ago

Perspectivas para a cibersegurança no Brasil

As últimas décadas foram marcadas pela introdução progressiva e, nos anos mais recentes, pelo crescimento vertiginoso da utilização das Tecnologias...

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01
ago

A inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de risco sacado

Os Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 alteraram seguidamente o Regulamento do IOF, e, dentre outras medidas, ampliaram o conceito de...

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01
ago

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 185, estabelece uma presunção de fraude que se caracteriza pela objetividade de...

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