Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio...
Read MoreLei do superendividamento muda postura dos bancos, afirma advogado
A legislação tem melhorado concretamente as relações entre consumidores e credores. "Quatro anos após a sanção da lei 14.181/21, que...
Read MoreContrato de integração vertical e a reforma tributária do consumo para o agronegócio
A reforma tributária sobre o consumo em andamento Como já amplamente divulgado, tivemos a promulgação e publicação da Emenda Constitucional...
Read MoreAnálise do resíduo tributário no contexto da reforma
Equipes tributárias, jurídicas e comerciais devem seguir atentas às práticas de mercado O inc. I do par. 1º do art....
Read MoreVeto a honorários para quem desiste de ação fortalece transação tributária
A posição de vetar a condenação em honorários pela desistência de uma ação judicial, com o intuito de aderir à...
Read MoreCasamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herançaTJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil.
TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil....
Read MoreCide remessas e Difal de ICMS: os processos tributários em pauta no STF nesta semana
Também há expectativa de que os ministros retomem o caso sobre multa por obrigação acessória. Julgamento será reiniciado O Supremo...
Read MoreSTJ pacifica Tema 1.203 e liberta empresas de bloqueios judiciais
Imagine uma empresa multada por infração administrativa e, para evitar penhora de seus bens e bloqueio de contas, o juiz...
Read MoreNova NR-1 e proteção de dados pessoais
Pontos de atenção à luz da LGPDA atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) representa um marco na governança de saúde...
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