ECA Digital: reflexões sobre a proteção de crianças e adolescentes na arquitetura digital
Estamos a poucas semanas de um marco importante — o prazo prorrogado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)...
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A busca pela eficiência no Poder Judiciário brasileiro encontrou na inteligência artificial (IA) sua grande aliada. Diante de um volume...
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A edição da Lei Complementar nº 227/2026 promoveu alterações relevantes no regime sancionador aplicável às obrigações relacionadas às operações de...
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Foi sancionada no dia 13 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 227 [1], que consolida a segunda etapa...
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A Constituição [1] outorgou competência aos estados e ao Distrito Federal para a cobrança de imposto sobre a transmissão “causa...
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O início do ano traz mudanças importantes no universo tributário, com impactos diretos no orçamento dos brasileiros. Entre as principais...
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