Aumento linear do lucro presumido e a ruptura da isonomia tributária
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Créditos: Conjur Durante muito tempo, o compliance previdenciário foi tratado, no ambiente empresarial, como atividade periférica, limitada ao correto recolhimento...
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Créditos: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quinta-feira (14/5), que é constitucional a Lei 14.611/2023, conhecida...
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Créditos: Conjur A majoração indireta da carga tributária, por aumento de alíquotas ou por novas obrigações de retenção, não pode...
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Créditos: Conjur Exploro aqui a definição de contrato derivativo e os critérios para determinar se os contratos negociados em mercados...
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