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Tributação algorítmica: como conciliar eficiência fiscal e direitos fundamentais?

Desafio não é impedir o avanço tecnológico, mas assegurar que ele se desenvolva sob as garantias constitucionais.A inteligência artificial tem remodelado...

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STF e a nova responsabilidade civil das plataformas digitais

No último dia 26 de junho, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.037.396/SP, no âmbito do qual debateu a...

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STF julga responsabilidade de plataformas digitais por danos decorrentes de conteúdos de terceiros

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