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ICMS nas transferências: Crédito integral pode ser mantido na origem?

Afinal de contas: As empresas podem manter o crédito integral no Estado de origem ou devem transferi-lo obrigatoriamente para o...

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14
mar

MTE prepara manual com orientações sobre riscos psicossociais incorporados à NR-1

A partir de maio, empresas terão de avaliar riscos à saúde mental nos planos de segurança e saúde no trabalho...

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14
mar

Mês da mulher: conquistas e adversidades no mercado de trabalho

No dia 8 de março celebrou-se o “Dia Internacional da Mulher”, uma data que é considerada um símbolo de luta...

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07
mar

Inventário: Uma necessidade mesmo para o filho único

Seria possível evitar a burocracia inerente ao processo sucessório e simplesmente administrar o acervo hereditário sem formalizá-lo? É recorrente a...

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07
mar

STF e o tema da terceirização

No dia 12 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou importante recurso sobre terceirização. É sabido que o...

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07
mar

Perspectivas sobre a responsabilidade civil do fornecedor de sistema de IA

O avanço da inteligência artificial (IA) levanta discussões sobre a responsabilidade dos fornecedores por danos decorrentes de defeitos ou falhas...

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07
mar

Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal incidente sobre a transmissão de bens imóveis...

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07
mar

Atraso em pagamento de FGTS é falta grave e gera rescisão indireta

Ainda que pontual, o atraso no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caracteriza falta grave da...

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07
mar

O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária

A dignidade do ser humano passa pelo reconhecimento da propriedade imobiliária. Ter um patrimônio para ser chamado de seu significa...

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