Sustentabilidade jurídica: interseção entre ESG e precatórios
Nos últimos anos, o conceito de environmental, social and governance tem ganhado crescente relevância no mundo corporativo. Impulsionado pela pressão...
Read MoreFornecedor responde por negligência ao emitir nota fiscal sem checar dados, diz STJ
Se ficar constatado que a inscrição indevida de uma empresa no cadastro de inadimplentes resultou de duas ou mais causas,...
Read MoreJuiz não pode reconhecer, de ofício, impenhorabilidade de até 40 salários mínimos
A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida...
Read MoreCrédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, reitera juíza
O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e...
Read MoreDisputa por ICMS-Difal na base de PIS e Cofins gera limbo recursal
O contribuinte e a Fazenda Nacional não têm a quem recorrer em Brasília quando querem discutir a inclusão do ICMS-Difal...
Read MoreSTF valida regras da certidão negativa de débitos trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (26/9), para declarar a constitucionalidade da Lei 12.440/2011, que criou a...
Read MoreNova correção de depósitos judiciais é anti-isonômica e desestímulo a contribuinte
A correção monetária de depósitos judiciais agora baseada em um índice inflacionário — e não mais na taxa Selic —,...
Read MoreMoraes aplica multa diária de R$ 5 milhões ao X por “burlar” bloqueio
Multa também se aplica à Starlink, empresa de tecnologia ligada a Musk. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou multa...
Read MoreSTF determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para conta da União
Com pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais, ministro Alexandre de Moraes determinou desbloqueio imediato das contas...
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