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fev

STJ vai analisar início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de esgoto

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial dos...

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16
fev

Juiz manda INSS restabelecer aposentadoria de homem com doença psiquiátrica

Por constatar que o quadro de incapacidade para o trabalho ficou comprovado pela perícia médica, o juiz Diogo da Mota...

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16
fev

Lei das Subvenções e suas primeiras derrotas

A Lei das Subvenções, de nº 14.789/2023, nascida da conversão da Medida Provisória 1.185 em dezembro de 2023, alterou significativamente...

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02
fev

STJ recebe mais de 9,5 mil processos durante plantão judiciário

A presidência do Superior Tribunal de Justiça recebeu 9.534 processos durante o plantão judiciário – período entre os dias 20...

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02
fev

ICMS – TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS – MANIFESTAÇÃO DO FISCO PAULISTA

A Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, esclarecendo dúvida de contribuinte, publicou hoje, 22/01/2024, a...

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22
jan

Appy admite ‘cumulatividade para frente’ para serviços financeiros na reforma

EC 132/2023 prevê que serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de saúde e loterias sejam uma exceção à regra...

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13
jan

STF julga em fevereiro validade de cobrança para fundo estadual ligado ao ICMS

Para Aprosoja, cobrança feita pelo estado e Tocantins é inconstitucional e tem característica de imposto O Supremo Tribunal Federal (STF)...

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11
dez

ReVar: Receita Federal institui programa para apuração de IR – pessoa física – sobre renda variável

ReVar é o novo programa auxiliar da Receita Federal para cálculo de IR e geração de Darf referente à operação...

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11
dez

Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção coletiva

A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do...

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