Lei das Subvenções e suas primeiras derrotas
A Lei das Subvenções, de nº 14.789/2023, nascida da conversão da Medida Provisória 1.185 em dezembro de 2023, alterou significativamente...
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A presidência do Superior Tribunal de Justiça recebeu 9.534 processos durante o plantão judiciário – período entre os dias 20...
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A Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, esclarecendo dúvida de contribuinte, publicou hoje, 22/01/2024, a...
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EC 132/2023 prevê que serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de saúde e loterias sejam uma exceção à regra...
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Para Aprosoja, cobrança feita pelo estado e Tocantins é inconstitucional e tem característica de imposto O Supremo Tribunal Federal (STF)...
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ReVar é o novo programa auxiliar da Receita Federal para cálculo de IR e geração de Darf referente à operação...
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A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do plenário físico de 22 de novembro...
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Atendendo determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 49, os 26 Estados e o Distrito Federal, reunidos...
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