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A política do salário-mínimo e seus reflexos jurídicos e econômicos
Aumento desencadeia uma série de ajustes jurídicos nas relações de trabalho A política do salário-mínimo no Brasil é uma das ferramentas mais...
Read MoreReconhecimento da decadência não impede adequação do valor inicial
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da decadência do direito reclamado na ação não impede...
Read MoreBlack Friday, fraudes e “deep fakes”: como se proteger
A Black Friday, em 29/11, traz promoções, mas exige cautela. Golpes online e deep fakes aumentam. Compre em sites confiáveis...
Read MoreO impacto da blockchain no sistema tributário brasileiro
O artigo explora o impacto da Blockchain no sistema tributário brasileiro, destacando seu potencial para simplificar e promover maior transparência...
Read MoreTJ-SP mantém decisão que reconheceu erro de construtora em contrato imobiliário
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que reconheceu o erro...
Read MoreRN 593/23 e inadimplência: o que mudou para os planos de saúde e como se preparar?
A notificação de inadimplência voltada aos planos de saúde tem sido tema recorrente nas discussões do mercado de saúde de...
Read MoreIgualdade racial e tributação: impactos para a população negra
A escravidão no Brasil durou 388 anos e, mesmo após a abolição, os negros permaneceram marginalizados, em especial por não...
Read MoreSTF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do Poder Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade,...
Read MoreBlack Friday: como aproveitar as promoções na internet sem transtornos
Especialista em Direito do Consumidor do CEUB alerta para as regras, avaliações e prazos de entrega dos produtos em oferta...
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