A reforma tributária muda créditos para empresas B2B no Simples Nacional, exigindo reavaliação fiscal. Estratégias e assessoria são essenciais para manter a competitividade.
A reforma tributária brasileira, sancionada pela LC 214/25, trouxe mudanças significativas para as empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente aquelas que operam no modelo B2B – Business to Business. Embora o regime simplificado tenha sido mantido, as novas diretrizes impactam diretamente a competitividade e a dinâmica tributária dessas empresas.
Alterações nos créditos tributários e competitividade
Historicamente, empresas do Simples Nacional ofereciam uma vantagem competitiva ao permitir que seus clientes, não optantes pelo regime, recuperassem créditos tributários em valores superiores aos tributos efetivamente pagos. Com a reforma, esse benefício foi revisto. Agora, as empresas adquirentes poderão recuperar apenas o valor exato dos tributos pagos pelo fornecedor do Simples Nacional, o que pode tornar menos atrativa a aquisição de produtos ou serviços dessas micro e pequenas empresas.
Opção pelo regime de tributação
A nova legislação oferece às empresas do Simples Nacional a possibilidade de optar por recolher o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços dentro ou fora do regime simplificado. Optar pelo recolhimento fora do Simples pode permitir a apropriação e transferência integral de créditos tributários, alinhando-se ao sistema de não cumulatividade plena. No entanto, essa escolha requer uma análise cuidadosa, pois pode resultar em aumento da carga tributária e em obrigações acessórias mais complexas.
Impacto nas empresas B2B
Para empresas que operam no modelo B2B, a capacidade de gerar créditos tributários para seus clientes é crucial. Com as mudanças, essas empresas podem enfrentar desafios na manutenção de sua competitividade, já que seus clientes podem não se beneficiar plenamente dos créditos ao adquirir de fornecedores do Simples Nacional. Isso pode levar a uma reavaliação das políticas comerciais e de precificação.
Como empresas do Simples Nacional podem se preparar
Diante desse novo cenário, é essencial que as empresas adotem estratégias para minimizar impactos e manter sua competitividade. Aqui estão algumas recomendações:
- Reavaliar estratégias tributárias
Considere os prós e contras de optar pelo recolhimento do IBS e CBS fora do Simples Nacional. Avalie como isso pode impactar seu fluxo de caixa e estrutura de custos.
- Analisar o perfil dos clientes
Empresas com uma base significativa de clientes B2B devem ponderar os impactos das mudanças nos créditos tributários e ajustar suas estratégias comerciais conforme necessário.
- Avaliar o regime tributário mais adequado
Com a possibilidade de tributação pelo IBS e CBS no regime normal, é recomendável que as empresas analisem se ainda vale a pena permanecer no Simples Nacional ou migrar para outro regime de tributação.
- Contar com assessoria especializada
Busque o apoio de consultores tributários e assessoria jurídica para garantir conformidade e otimizar sua estrutura fiscal.
A reforma tributária representa um marco na estrutura fiscal brasileira, e as empresas do Simples Nacional precisam se adaptar proativamente para manter sua competitividade e conformidade no mercado. Avaliar opções de tributação e buscar suporte especializado serão diferenciais estratégicos para os próximos anos.
Créditos: Migalhas Políticas