Anteprojeto de atualização foi apresentado por Comissão de Juristas ao Senado em 2024 e aguarda análise dos parlamentares.
Neste 10 de janeiro, o Código Civil brasileiro, instituído pela lei 10.406/02, completa 23 anos. O marco é uma oportunidade para refletir sobre as transformações sociais e as necessidades emergentes que motivam uma nova revisão do código.
Atualmente, um anteprojeto de atualização tramita no Congresso, prometendo adaptar o texto legal às novas realidades da sociedade digital e contemporânea. O texto foi redigido por uma comissão de juristas e entregue ao Senado em abril de 2024. Agora, aguarda análise do Legislativo.
Para entender melhor a proposta de reforma, ouvimos o presidente da comissão de juristas, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e o relator da matéria na comissão, professor e civilista Flávio Tartuce.
Passado e presente
O Código Civil é considerado a “constituição do cidadão comum”, e regula aspectos fundamentais da vida pessoal e empresarial, desde antes do nascimento até após a morte, incluindo casamento, herança, contratos e negócios.
O Código de 2002 modernizou a legislação de 1916, marcando um avanço na maneira como lidamos com questões de família, propriedade e negócios. Desde 1822, observa-se que o ritmo de revisão do código acelerou-se significativamente. Enquanto o primeiro Código durou quase um século, a atualização de 2024 ocorre duas décadas após a última, refletindo a necessidade de adaptação às rápidas mudanças sociais e tecnológicas.
Futuro – Inovações e desafios atuais
Para debater as necessidades de uma possível atualização, foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma Comissão de Juristas. Pacheco afirmou que o Código é “como uma roupa que precisa crescer junto com o corpo que veste”.
O grupo de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil é presidido pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Após oito meses de trabalho, em abril de 2024 o grupo concluiu o anteprojeto do Código, que foi formalmente recebido pelo Senado. Agora, cabe aos congressistas analisar, aprovar ou alterar o projeto de lei.
O anteprojeto em debate no Congresso busca responder às dinâmicas de uma sociedade cada vez mais virtual e interconectada. Questões como direitos digitais, autonomia privada na internet, ampliação do conceito de família e a responsabilidade civil em ambientes digitais estão no cerne das discussões.
A ampla maioria das sugestões apresentadas no relatório final pela Comissão de Juristas baseia-se na jurisprudência consolidada do STJ e do STF, bem como nos enunciados aprovados nas próprias Jornadas de Direito Civil. Além disso, a revisão do Código considera a legislação comparada internacional, respondendo às exigências de um mundo moderno que vê muitos países atualizando suas legislações civis.
Créditos: Migalhas Políticas