Créditos: Conjur
É inegável que o Direito do Trabalho tem enfrentado nos últimos tempos uma profunda transformação e exige de todos que se dedicam à compreensão desse fenômeno uma reflexão plural e multifacetada sobre as mudanças que marcam o mundo laboral contemporâneo. Há uma constatação inevitável de que as relações de trabalho se encontram em processo de reconfiguração acelerada, tanto pelo conteúdo como pela forma, impulsionado, acima de tudo, pelo avanço tecnológico.
Não se pode negar tampouco que o mundo mudou e a pergunta que se faz é de saber se os valores humanos e culturais também mudaram.
A tecnologia avançou supondo sempre (e de certo modo podemos concordar) produzir melhores condições de vida pela via dos meios de transporte e de comunicação.
No campo das relações laborais, seus efeitos são constatados com velocidade descontrolada: o acesso fácil à tecnologia produziu maior conforto na execução do trabalho, que passou a ser realizado a partir de qualquer lugar; conferiu maior rapidez na entrega de resultados; transformou a distância em proximidade pelos meios de comunicação digital; e rompeu fronteiras geográficas e temporais que antes condicionavam a organização do trabalho. O chão de fábrica desapareceu ou está desaparecendo.
Contudo, esse mesmo avanço suscita indagações fundamentais que o Direito do Trabalho não pode ignorar: a quem serve o progresso tecnológico? Em que medida esse avanço tecnológico contribui para a melhoria efetiva da condição social dos trabalhadores? Ou, ao contrário, aprofunda assimetrias já existentes entre os que detêm os meios de produção e aqueles que vendem sua força de trabalho?
O Direito do Trabalho deve servir como instrumento indispensável de mediação entre o avanço tecnológico e a preservação da dignidade humana.
Avanço tecnológico e suas repercussões nas relações de trabalho
O Direito do Trabalho, afirmam todos doutrinadores e historiadores, surgiu como resposta jurídica à exploração desumana engendrada pelo modo capitalista de produção no cenário da Revolução Industrial. A proteção proporcionada na época foi uma resposta aos avanços das ideias socialistas de Marx e Engels. Desde então, sua trajetória histórica tem sido marcada por sucessivas adaptações diante das transformações do modelo produtivo, em especial em momentos de crise.
A chamada Quarta Revolução Industrial — caracterizada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas, pela inteligência artificial, pela automação e pelo trabalho em plataformas digitais — representa o mais recente e desafiador capítulo de crise com efeitos diretos e transformadores nas relações trabalhistas. O fenômeno não é apenas quantitativo, mas essencialmente qualitativo: não se trata somente de fazer mais com menos, mas de redefinir o próprio conceito de trabalho, de trabalhador e de vínculo laboral.
Entre as transformações mais perceptíveis, destacam-se: o teletrabalho e o trabalho remoto, que suprimem o controle direto e presencial pelo empregador como elemento central da relação laboral; o trabalho por plataformas digitais (gig economy), que fragmenta o vínculo empregatício e pretende deslocar o risco empresarial para o trabalhador; a hiperconectividade, que dilui as fronteiras entre tempo de trabalho e tempo de descanso; e a gestão algorítmica, que substitui a chefia humana por sistemas automatizados de controle e avaliação de desempenho.
Do ponto de vista jurídico, tais fenômenos obrigam a uma revisão de conceitos e categorias clássicas do Direito do Trabalho, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, exigindo de todos uma releitura à luz das novas realidades fáticas.
Tecnologia e valorização do trabalho humano: tensão irresolúvel?
É inegável a necessidade da valorização do trabalho humano, e a tecnologia não pode ser concebida como um fim em si mesmo.
A melhoria da qualidade de vida pretensamente proporcionada pelo avanço tecnológico deve, necessariamente, traduzir-se em melhoria efetiva da condição humana. Do contrário, o discurso do progresso servirá apenas para legitimar o aprofundamento do fosso entre privilegiados e excluídos — entre os que se apropriam dos ganhos tecnológicos e os que arcam com seus custos sociais.
Nesse sentido, o Direito do Trabalho retoma sua função relevante no mundo do trabalho moderno, análoga àquela que desempenhou nos momentos críticos da instalação do capitalismo industrial e, de forma coletiva, impor limites ao poder econômico em nome da proteção da pessoa que trabalha.
Direitos humanos como balizamento do progresso tecnológico
As reflexões em torno das transformações do Direito do Trabalho conduzem, inevitavelmente, à constatação de que os direitos que envolvem as relações laborais impactam diretamente a obrigação do respeito aos direitos humanos em seu sentido amplo. Nesse contexto, a evolução tecnológica deve enfrentar limites quanto ao uso irrestrito das facilidades de acesso à comunicação e à informação.
A hiperconectividade, por exemplo, coloca em xeque o direito fundamental ao descanso e ao lazer, previsto no artigo 7º, XIII e XV, da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 24.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e no artigo 2º da Convenção nº 1 da Organização Internacional do Trabalho. Em uma análise comparativa, o ordenamento jurídico português, por sua vez, consagra no artigo 199-A do Código do Trabalho o dever de desconexão, reconhecendo expressamente que o progresso tecnológico não pode ser utilizado como vetor de extensão ilimitada da jornada laboral.
A tecnologia pode e deve dar oportunidade de maior período de descanso com humanização das relações de trabalho quanto ao tempo de execução do contrato laboral — e não o contrário.
Direito à desconexão e a humanização das relações laborais
Direito à desconexão em análise comparada
O direito à desconexão emerge como uma das respostas jurídicas mais relevantes à hiperconectividade. A França foi pioneira na positivação desse direito em 2016 (artigo L. 2242-8-7 do Código do Trabalho), obrigando empresas com mais de 50 empregados a negociar coletivamente os limites do uso de ferramentas digitais fora do horário de trabalho.
No Brasil, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) disciplinou o teletrabalho sem, contudo, tratar explicitamente do direito à desconexão, lacuna que vem sendo preenchida pela doutrina e pela jurisprudência. O exemplo de Portugal parece ser mais sensato. Com a Lei nº 83/2021 introduziu no Código do Trabalho a proibição de o empregador contactar o trabalhador fora do horário laboral, em regime de teletrabalho, salvo situações de força maior — avanço normativo digno de atenção no estudo comparado.
A Diretiva Europeia sobre o equilíbrio entre vida profissional e vida privada (Diretiva 2019/1158/UE) reforça, no plano supranacional, a necessidade de compatibilização entre as exigências do trabalho e os direitos do trabalhador enquanto pessoa humana.
Inclusão digital e igualdade de oportunidades
A humanização das relações de trabalho passa, também, pelo enfrentamento da exclusão digital.
O acesso desigual à tecnologia reproduz e amplifica desigualdades preexistentes no mercado de trabalho, criando uma nova forma de exclusão social: a do trabalhador que não domina as ferramentas digitais ou que não dispõe de infraestrutura tecnológica adequada.
Devemos, portanto, considerar que, coletivamente, somos responsáveis pela afirmação de que as facilidades tecnológicas fazem sentido apenas quando voltadas à melhoria da condição social dos trabalhadores, equilibrando progressivamente o acesso de todos a uma vida com dignidade, sem exclusões sociais e com oportunidade de trabalho para todos.
Papel do Direito do Trabalho diante dos novos desafios
Proteção, adaptação e inovação normativa
O Direito do Trabalho e os chamados operadores do direito laboral, acadêmicos, profissionais e sindicatos, não podem permanecer inertes diante das transformações que lhe são colocadas. A função histórica de proteção do trabalhador hipossuficiente demanda, no contexto atual, tanto a preservação dos direitos fundamentais já conquistados quanto à criação de novos instrumentos normativos aptos a regular as relações laborais emergentes.
O trabalhador não pode ser apenas objeto ou vítima das consequências dos avanços tecnológicos. A preocupação suscitada pelo avanço da tecnologia deve orientar o legislador, o julgador e o estudioso do Direito do Trabalho à preservação da integridade do ser humano e ao atendimento de todos seus anseios enquanto beneficiários dos avanços tecnológicos.
Negociação coletiva e protagonismo sindical
No cenário de transformação acelerada, a negociação coletiva ganha especial relevância como mecanismo de adaptação das normas laborais às especificidades de cada setor e de cada realidade produtiva, preservando as conquistas e se readaptando às novas condições de trabalho. O diálogo social tripartite — entre trabalhadores, empregadores e Estado — permanece indispensável para que o progresso tecnológico seja governado de forma democrática e equitativa.
Conclusão
O Direito do Trabalho nasceu como instrumento necessário para a proteção histórica do trabalhador das consequências mais perversas do sistema capitalista de produção. Hoje, diante da Quarta Revolução Industrial, essa função protetiva não se esgota — ao contrário, reinventa-se.
A tecnologia, por si só, não é nem aliada nem adversária do trabalho humano. Seu impacto depende, em larga medida, das escolhas políticas, jurídicas e sociais que a sociedade faz sobre como utilizá-la e a quem destinar seus benefícios. O Direito do Trabalho é um dos principais instrumentos dessas escolhas.
A construção de um mundo do trabalho mais justo, no qual o avanço tecnológico sirva à dignidade humana e não ao seu aviltamento, é uma tarefa coletiva e permanente. Nela, juristas, legisladores, juízes, sindicatos, empregadores e trabalhadores têm papéis distintos, mas igualmente imprescindíveis.
- Paulo Sergio João é professor da PUC-SP, advogado e titular da Cadeira 71 da ABDT (Academia Brasileira de Direito do Trabalho).